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Termos e condições

Bem-vindo à SEED. Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do site seed.pt. 

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PREÂMBULO

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1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Seed SA, com sede na Rua Silva Aroso, 1342, Perafita, número de identificação fiscal PT504508997 e contacto +351 226051160, doravante designada por “EMPRESA/MARCA/DOMINIO“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do site www.seed.pt doravante designadas por "Utilizador".

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2.ºAs partes acordam que as compras efetuadas através do site www.seed.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no site.

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ARTIGO 1 –OBJETO

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1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no site www.seed.pt

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2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

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ARTIGO 2 –ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no site www.seed.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

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2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

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3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

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4. À SEED honrar às encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a SEED compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

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5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser alterada.

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ARTIGO 3 –PAGAMENTO

1. No site www.seed.pt, propomos ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

 

a)  Cartão de crédito (Visa, Mastercard), etc

b) Referência Multibanco;

c) Transferência bancária;

d) MBway

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2. A encomenda será considerada após confirmação do pagamento por qualquer umas das vias enunciadas acima. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será devolvido ao Utilizador.

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ARTIGO 4 –ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

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1. A entrega das encomendas realizar-se-á até ao máximo de 60 dias úteis após a encomenda.

2. Em caso de envio, à encomenda serão acrescidos os respetivos custos. O seu valor será proporcional ao peso bruto do mercadoria encomendada, podendo variar entre 7€ e um máximo de 400€.

3. Caso a mercadoria não seja entregue no destino por falha do comprador, esta continuará disponível para levantamento nas nossas instalações mediante o pagamento dos respetivos custos de devolução.

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ARTIGO 5 –PREÇOS

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1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

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2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

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ARTIGO 6– CANCELAMENTO/ DEVOLUÇÃO/RECLAMAÇÃO

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  1. O processo de cancelamento é tratado caso a caso, pela SEED. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto seedonline@seed.pt, até 24 horas após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento respondidas e definidas pela EMPRESA/MARCA/DOMINIO, pelo mesmo meio de comunicação.

  2. Tendo em conta a natureza específica do artigo “batata semente”, a SEED não aceita devoluções.

  3. Quaisquer reclamações quanto à qualidade da mercadoria terão de ser feitas por escrito e no prazo de 8 dias a contar da data da entrega, com a identificação concreta da eventual desconformidade.

  4. A má sanidade só poderá ser demonstrada por análise do produto e da terra de origem, por análise pericial efetuada por entidade reconhecida.

  5. Caso venha a ser comprovada desconformidade da mercadoria, o valor da eventual indeminização será calculado em proporção à porção desconforme e o seu valor nunca poderá ser superior ao valor da fatura.

  6. A compra e venda rege-se exclusivamente pela lei portuguesa (art.º.25.º do Regulamento (EU) n.º 1215/2012, de 12.12.2012).

  7. Para resulução de litígios, expressamente consignam as partes como foro competente o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com exclusão de qualquer outro.

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